Nova regra de fair play financeiro pode alterar classificação após o fim dos campeonatos
Nesta terça-feira, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgou esclarecimentos sobre a nova regra de fair play financeiro, que já foi implantada nas Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro e vai tirar pontos de times que estejam devendo salários. De acordo com as explicações, inclusive, as punições poderão ser aplicadas mesmo após o fim dos torneios, alterando as tabelas de classificação já com os campeonatos terminados.
"Caso inexista partida a ser disputada pelo clube inadimplente quando da imposição da sanção, a medida punitiva consistirá na dedução de três (3) pontos dentre os já conquistados na competição", explica o parágrafo 4º do artigo 18 do Fair Play Trabalhista.
Com isso, podem acontecer alterações principalmente na zona do rebaixamento e nas vagas na Libertadores depois do fim dos Brasileiros, já que, muitas vezes, as diferenças de pontuação entre os times são muito próximas. Caso alguma equipe que em um primeiro momento tenha se salvado perca três ou mais pontos devido aos atrasos nos pagamentos, tem grandes chances de cair, bem como um time classificado para o torneio da Conmebol pode ficar sem a vaga.
Para que uma equipe seja punida pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), a denúncia tem que partir de um jogador do time, seja por meio dele mesmo ou de seu advogado ou até pelo sindicato dos atletas. As denúncias podem ser feitas até 30 dias depois do fim dos torneios.
"O clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do STJD", dita o artigo 18.
Após a denúncia, os clubes têm até 15 dias para pagar os salários atrasados.
Segundo a CBF, a nova regra de fair play é baseada na que a FPF (Federação Paulista de Futebol) aplicou em seus Estaduais. Ainda de acordo com a entidade máxima do futebol, até hoje nenhuma equipe foi punida por essa regra, já que todas as denúncias apresentadas até agora fizeram os clubes pagarem os atrasados dentro do prazo.
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Com isso, podem acontecer alterações principalmente na zona do rebaixamento e nas vagas na Libertadores depois do fim dos Brasileiros, já que, muitas vezes, as diferenças de pontuação entre os times são muito próximas. Caso alguma equipe que em um primeiro momento tenha se salvado perca três ou mais pontos devido aos atrasos nos pagamentos, tem grandes chances de cair, bem como um time classificado para o torneio da Conmebol pode ficar sem a vaga.
Para que uma equipe seja punida pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), a denúncia tem que partir de um jogador do time, seja por meio dele mesmo ou de seu advogado ou até pelo sindicato dos atletas. As denúncias podem ser feitas até 30 dias depois do fim dos torneios.
"O clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do STJD", dita o artigo 18.
Após a denúncia, os clubes têm até 15 dias para pagar os salários atrasados.
Segundo a CBF, a nova regra de fair play é baseada na que a FPF (Federação Paulista de Futebol) aplicou em seus Estaduais. Ainda de acordo com a entidade máxima do futebol, até hoje nenhuma equipe foi punida por essa regra, já que todas as denúncias apresentadas até agora fizeram os clubes pagarem os atrasados dentro do prazo.
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