Dívidas dos clubes: renegociação sem contrapartidas passa pela Câmara

Jovair Arantes que renegociação com urgência (Foto: Lúcio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)

A tentativa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) de acelerar a aprovação da renegociação das dívidas dos clubes no Congresso Nacional sem contrapartidas segue firme. Na madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 656, que estabelece normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário. Foi nesta MP que Jovair, vice-presidente do Atlético-GO, conseguiu incluir um artigo que trata do refinanciamento dos débito sem o chamado "fair play" financeiro.

A MP 656 segue agora para votação no Senado Federal, onde ainda há a possibilidade de o artigo da renegociação das dívidas clubes ser retirado do texto. Mesmo que também seja aprovado pelos senadores, a proposta ainda dependeria da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei.

A iniciativa do deputado Jovair Arantes de incluir o refinanciamento em uma Medida Provisória recebeu muitas críticas, principalmente por parte do movimento Bom Senso. A renegociação das dívidas dos clubes vem sendo discutida no Congresso Nacional desde novembro de 2013, quando foi apresentado o Projeto de Lei 5201/13, batizado de Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos). Após meses de debates em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo próprio deputado Jovair Arantes, o projeto ganhou um substitutivo (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE), que, entre outras coisas, prevê a aplicação do "fair play" financeiro como condição para que os clubes possam renegociar seus débitos.

Plenário Câmara dos Deputados aprovou MP na madrugada desta quarta (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

As contrapartidas, como rebaixamento de clubes que não apresentarem Certidões Negativas de Débitos (CNDs), têm o intuito de impedir que os clubes voltem a contrair as mesmas dívidas. Detalhes do texto, que aguarda desde maio votação no plenário da Câmara, seguem sendo discutidos constantemente em reuniões entre parlamentares, representantes dos clubes, do movimento Bom Senso e do governo federal. Esses debates, somados à agenda cheia do Congresso Nacional, têm atrasado a apreciação do projeto, que deve ficar para 2015.

Segundo o deputado Jovair, a inclusão em uma Medida Provisória foi justamente a tentativa de acelerar a votação do tema, considerado urgente pelo parlamentar, que chegou a ser cotado para assumir a presidência do Atlético-GO em 2015.

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