Otavio Leite está otimista para o Projeto de Lei ser votado na terça-feira (Foto: Viola Jr /Câmara dos Deputados)
Um acordo costurado entre aliados e opositores do governo foi celebrado para que o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte seja votado na terça-feira. Autor do texto substitutivo, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) contou que a expectativa é a de aprovação do documento, que deverá sofrer alterações para assegurar a punição aos dirigentes esportivos.
Considerado a salvação financeira dos clubes de futebol, a proposta totaliza os débitos de uma entidade esportiva com o Imposto de Renda, o FGTS, o INSS, a Timemania e o Banco Central. A dívida total será parcelada em 25 anos.
Em contrapartida, os clubes que deixarem de pagar serão rebaixados. Outra medida a ser seguida é a de que as entidades não poderão antecipar receitas provenientes de direitos de TV ou patrocínios.
Caso atrase o pagamento ou antecipe direitos, os clubes serão rebaixados. E os gestores processados por ato de gestão temerária, que prevê uma pena entre dois a oito anos de detenção, além de multa.
– Para ter acesso ao parcelamento, os clubes têm de promover ajustes contábeis e o próprio regulamento da CBF terá de incluir essas obrigações. Isso já garante a punição – considerou Otavio Leite.
Para o deputado, não há dúvidas quanto a punibilidade dos dirigentes, caso as obrigações não sejam seguidas. Mas em seu entendimento é possível fazer ajustes, para evitar dúvidas e até a possibilidade de futuros infratores saírem ilesos.
– Os clubes já vão ter de nos apresentar as Certidões Negativas de Débito. Entendo que os salários dos atletas também precisam estar em dia. Senão, haverá o rebaixamento. Mas essa é uma questão (salários em dia) que podemos deixar mais clara – frisou o deputado.
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Em contrapartida, os clubes que deixarem de pagar serão rebaixados. Outra medida a ser seguida é a de que as entidades não poderão antecipar receitas provenientes de direitos de TV ou patrocínios.
Caso atrase o pagamento ou antecipe direitos, os clubes serão rebaixados. E os gestores processados por ato de gestão temerária, que prevê uma pena entre dois a oito anos de detenção, além de multa.
– Para ter acesso ao parcelamento, os clubes têm de promover ajustes contábeis e o próprio regulamento da CBF terá de incluir essas obrigações. Isso já garante a punição – considerou Otavio Leite.
Para o deputado, não há dúvidas quanto a punibilidade dos dirigentes, caso as obrigações não sejam seguidas. Mas em seu entendimento é possível fazer ajustes, para evitar dúvidas e até a possibilidade de futuros infratores saírem ilesos.
– Os clubes já vão ter de nos apresentar as Certidões Negativas de Débito. Entendo que os salários dos atletas também precisam estar em dia. Senão, haverá o rebaixamento. Mas essa é uma questão (salários em dia) que podemos deixar mais clara – frisou o deputado.
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