Clubes questionam veto da presidente Dilma no programa de refinanciamento de dívidas

Dilma Rousseff vetou três parágrafos referentes à apresentação da Certidão Negativa de Débitos

Os clubes do futebol brasileiro têm prazo até 5 novembro para aderir ao Profut, o programa de refinanciamento das dívidas fiscais. Enquanto decidem o que fazer, se mobilizam para tentar convencer o Congresso a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a três parágrafos referentes à apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND). Por eles, os clubes ficariam protegidos caso cumpram as suas obrigações fiscais, mas sejam atrapalhados pela burocracia. O prazo para a derrubada do veto se encerra em 8 de setembro.

Pela lei, quem fizer o refinanciamento e não comprovar estar com a situação fiscal regularizada será rebaixado. No entanto, tantos os clubes como a CBF entendem que pode existir um período em que o clube pode ficar sem ter a CND mesmo que não seja devedor de tributos.

Isso ocorrerá, sustentam, se um clube for autuado pela Receita, recorrer contestando o débito e ter uma decisão desfavorável. Com isso, o débito será inscrito na dívida ativa. Mas a execução fiscal, passo seguinte, poderá demorar meses e até anos. Enquanto isso, nada de CND. E sem ela o clube cai de divisão.

Por isso, para estes casos a proposta é que fossem apresentadas apenas provas do recolhimento dos tributos como maneira de habilitar os clubes para as competições. “Entre o dia que o débito é inscrito na dívida ativa e o dia que o Procurador Federal promover a execução fiscal contra o clube pode levar até dois anos e meio", disse o diretor financeiro da CBF, Rogério Caboclo. “Enquanto ele não propuser a execução, dando espaço para que o clube apresente a sua defesa, que são embargos à execução, oferecendo um bem a penhora, nesse período não há como sair a CND".

O presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, admite a apreensão - dele e de colegas de outros clubes. “A possibilidade de surgirem problemas é muito grande. É extremamente preocupante. Você fica ao sabor que eventos que estão fora de seu controle e de prazos que estão inteiramente em desacordo com as necessidades do esporte", afirmou à reportagem.

Pereira usa como exemplo o que ocorre com seu clube para justificar a preocupação com a morosidade do Poder Público. O Botafogo aderiu a um programa de refinanciamento - estuda trocá-lo pelo Profut -, mas sofre com bloqueios de recursos pela Fazenda (cerca de R$ 17 milhões). “A gente não consegue fazer uso desse dinheiro para pagar as parcelas do Refis que estão em atraso".

Ele diz que em janeiro foi editada medida provisória que faculta aos clubes utilizarem os recursos bloqueados para ajudar a quitar as obrigações com o Refis. “O Botafogo fez o seu pleito e até hoje não obteve resposta. São oito meses. Isso sendo levado para o campo do futebol... acabou o campeonato".

DERRUBADA

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do Profut, não descarta a derrubada do veto aos parágrafos 6.º, 7.º e 8.º do artigo 40. “Acho que é um dos vetos que merecem ser derrubados. Há um movimento de deputados para que rejeitem esse veto porque não afeta o espírito da lei nem a exigência de que o clube pague em dia". Ele diz que o artigo é salvaguarda à burocracia. Para a derrubada do veto são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

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