CBF celebra a aprovação da MP do Futebol na Câmara dos Deputados

MP do Futebol foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu um comunicado na manhã desta quarta-feira destacando a importância da aprovação da MP do Futebol pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão realizada na noite da última terça-feira. Segundo o texto, a Medida Provisória representa uma grande vitória do futebol brasileiro, permitindo que os clubes parcelem as suas dívidas com a União. A nota ressalta que todas as contrapartidas previstas são viáveis e necessárias para a evolução do esporte, beneficiando todos os profissionais do futebol e respeitando os ideias democráticos da Constituição Federal. Apesar do avanço, o presidente do Atlético-MG, Daniel Nepomuceno, acredita que alguns pontos ainda terão de ser debatidos como as Certidões Negativas de Débito (CND´s).

- Acho que foi um avanço a medida provisória, alguns pontos terão de ser rediscutidos ainda, depois que passar pela Presidência, como as CND’s. Mas o importante era sair da casa legislativa, porque o prazo para ser apreciada é até 17 de julho. Foi um avanço, teve muito debate, parlamentares, clubes, bom senso, imprensa, e o Brasil conheceu a opiniões dos clubes. Alguns pontos não me agradaram, é claro. Agora, isso a gente tem que ver na prática como vai ocorrer. Mas já é um grande avanço para o futebol brasileiro.

A MP do Futebol refinancia as dívidas dos clubes de futebol com a União - estimadas em cerca de R$ 4 bilhões - em troca de novas regras de gestão, incluindo o chamado "fair play" financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes. Transformado em Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2015), o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi a base do texto. Porém, sofreu alterações por conta de uma emenda aglutinativa, articulada por parlamentares ligados a clubes e CBF. A MP segue agora para apreciação no Plenário do Senado. Caso seja feita alguma alteração de mérito pelos senadores, terá que voltar ao Plenário da Câmara. Por ser derivado de uma Medida Provisória, que tem prazo de 120 dias para tramitação no Congresso, o agora PLV precisa ser totalmente aprovado até o dia 17 de julho para ser remetido à sanção da presidente Dilma Rousseff e se transformar definitivamente em lei. Do contrário, perderá a validade.

Ponto que gerou bastante polêmica nos últimos dias, a alteração nos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes, também foi retirada. Em contrapartida, ficou mantida a inclusão dos clubes da Série B no colégio eleitoral da CBF - atualmente, votam apenas clubes da Série A e das federações.

Apesar das mudanças promovidas pela emenda aglutinativa, continuam no texto artigos polêmicos, que também vinham sofrendo influência de alguns dirigentes para serem retirados. O principal deles trata da exigência de apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) para disputa de campeonatos, com uma flexibilização para os casos em que tramites burocráticos atrasem a emissão do documento. De acordo com a MP, os clubes que não apresentarem os comprovantes de pagamento seriam automaticamente rebaixados para a divisão inferior. Também seguem previstas punições de dirigentes que cometerem gestão temerária, que seriam responsabilizados e ficariam inelegíveis por 10 anos.

Um dos dirigentes mais ativos nas discussões sobre a MP em Brasília, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, destacou boas medidas presentes no texto aprovado. No entanto, lamentou profundamente a derrubada do item que mexia nos colégios eleitorais das federações.

- Acho que é um avanço, a medida tem vários pontos positivos, como medidas de responsabilidade, exigência de CND, redução do déficit, controle dos gastos com o futebol em 80% do orçamento. São vários pontos positivos. Mas ficou um gostinho de água no chopp porque a democratização das eleições nas federações foi suprimida em cima da hora apesar de ser objeto de um acordo feito, que foi descumprido. Agora, as eleições nas federações continuam naquele sistema arcaico que vem prevalecendo - avaliou Bandeira.

Confira o comunicado da CBF

A Medida Provisória 671 foi aprovada na Câmara dos Deputados, em sessão realizada nesta terça-feira. Com a grande vitória do futebol brasileiro, os clubes alcançaram o parcelamento de suas dívidas com a União.

O Brasil dá um passo importante para o desenvolvimento responsável de sua maior paixão. Todos os profissionais do futebol serão beneficiados pela MP, que prevê contrapartidas viáveis e necessárias para a evolução do esporte. Os ideais democráticos da Constituição Federal foram preservados e a CBF já trabalha para atender às necessidades da MP do Futebol, com a reforma de seu estatuto e a elaboração das normas de licenciamento. Essa é uma conquista dos clubes celebrada pela Confederação, instituição que os representa.

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