Proposta de clubes beneficia mais endividados e tira agora R$ 30 milhões do governo

Clubes da elite se reuniram para tentar mudar forma de pagamento das dívidas com a União

Uma reunião entre 15 dos 20 times da elite do futebol nacional nesta segunda-feira pode mudar os rumos do pagamento das dívidas dos clubes com o Governo Federal. As equipes chegaram a um consenso para o pagamento mínimo anual do que devem e fizeram uma nova proposta para mudar a Medida Provisória 671, que trata o caso.

O problema é que a proposta enviada, apesar de aprovada na reunião, beneficia bastante os clubes que mais devem e acaba prejudicando os que menos devem.

A proposta anterior previa um pagamento inicial de 36 parcelas baseado no faturamento dos clubes para tapar o rombo dos clubes com a União. Quem tem uma dívida de até 40% do que fatura, seria obrigado a pagar ao menos 2% das suas receitas para quitar o débito por ano. Para quem a relação entre dívida e faturamento fica entre 40 e 60%, o pagamento mínimo seria de 4%. Acima disso, a obrigação seria de 6% ao menos.

Por exemplo. Se um clube deve R$ 100 milhões e fatura R$ 250 milhões ficaria na faixa 40% de proporção e seria obrigado a pagar ao menos 2% de seu faturamento (R$ 5 milhões) por ano. Já um time que fatura os mesmos R$ 250 milhões, mas tem débitos do mesmo valor, ficaria com a alíquota máxima, e o pagamento anual seria de R$ 15 milhões.

A nova proposta, porém, acaba com essa relação. Os clubes propuseram que o pagamento mínimo fosse relacionado com a divisão em que a equipe se encontra. Quem está na Série A, paga 3%, quem está na Série B paga 2%, quem está na Série C paga 1% e quem está na Série D paga 0,5%.

O resultado imediato disso é um benefício aos clubes que estão mais endividados e um prejuízo para quem está em situação um pouco melhor.

O Atlético-MG é um bom exemplo. O clube deve R$ 284,347 milhões à União e faturou R$ 178,9 milhões no ano passado. A proporção entre dívida e faturamento, portanto, é de exorbitantes 159%, e o clube, pelos planos do governo, seria obrigado a pagar ao menos 10,734 milhões por ano de sua dívida. Na nova regra, teria que pagar ‘apenas' R$ 5,367 milhões, metade do valor.

Do lado contrário da equação está o São Paulo. A equipe do Morumbi deve R$ 7,858 milhões ao Governo Federal e faturou R$ 255,3 milhões no ano passado, uma proporção quase que insignificante de 3% entre dívida e faturamento. Assim, teria que pagar R$ 511 anuais na regra antiga, mas seria obrigado a desembolsar R$ 766 mil na nova proposta.

Considerando apenas os 12 gigantes nacionais (Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco), a União também receberia um pagamento anual bem menor que o previsto. Juntas, estas equipes colocariam R$ 103,048 milhões por ano nos cofres do Governo Federal pela regra antiga. Na nova proposta, eles pagariam R$ 74,353 milhões.

Os clubes defendem que o prazo final de 240 meses (20 anos) não foi mudado e, por isso, a proposta não interfere nas contas da União no período como um todo, já que qualquer equipe segue sendo obrigada a quitar a dívida.

A Medida Provisória, que tem o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) como redator, segue em discussão. Algumas mudanças já foram sugeridas pelo próprio deputado, mas ainda não agradam os clubes, que pleiteiam ainda uma redução de tributos previdenciários e a isenção do pagamento de juros sobre a dívida já existente. As regras atuais da MP são impraticáveis, na opinião dos clubes.



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